Defensoria Pública divulga lista de documentos para entrada de ações

29.10.2007

Freqüente parceira da Fundação Margarida Maria Alves, a Defensoria Pública participou do Módulo de Organização do Poder Judiciário deste ano, no Curso de Formação de Juristas Populares, que aconteceu nos dias 28 e 29 de julho. Na ocasião, o coordenador do órgão, Manfredo Rosenstock, disponibilizou para a turma uma lista com todos os documentos necessários para dar entrada em uma ação através da Defensoria. “Com esta lista, as pessoas ganham tempo porque já vão até o órgão com tudo em mãos, saltando uma etapa”, avalia a coordenadora do curso, Anna Izabella Chaves. Por isso, o Falando DHireito disponibiliza a lista para seus leitores, para que ela seja ainda mais divulgada.

AÇÃO DE ALIMENTOS

– Certidão de Nascimento ou de Casamento dos Pais;
– Certidão de Nascimento dos Filhos;
– Se o Menor tem Problemas de Saúde: atestados médicos, receitas, resultados, exames, etc;
– Nome e Endereço de três Testemunhas;
– Nome e Endereço Completo do Trabalho do Alimentante;
– Prova de Salário;
– Prova de Residência: conta de água, de luz, de telefone.

ACORDO DE ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E GUARDA

– Certidão de Nascimento ou de Casamento dos Pais;
– Certidão de Nascimento dos Menores;
– Identidade do Casal;
– Prova do Salário;
– Comprovante de Residência: conta de água, luz, telefone, etc.

SEPARAÇÃO CONSENSUAL

– Certidão de Casamento;
– Certidão de Casamento ou de Nascimento dos Filhos;
– Carteira de Identidade do Casal;
– Comprovante do Salário;
– Comprovante de Residência;
– Se houver bens: escritura de compra e venda; promessa de venda ou cessão; certidão de RGI; declaração de associação de moradores, em se tratando de posse ou benfeitorias construídas; conta de telefone; certificado de propriedade do carro; comprovante do depósito de caderneta de poupança, etc.

SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA

– Certidão de Casamento;
– Certidão de Casamento ou de Nascimento dos Filhos;
– Carteira de Identidade do Requerente;
– Comprovante dos Ganhos;
– Comprovante de Residência;
– Provas Documentais: cartas, fotografias, registros de ocorrência, laudo de exame de corpo de delito, etc;
– Provas Testemunhais: três testemunhas (nome, endereço, identidade e profissão).

SEPARAÇÃO DE CORPOS

– Certidão de Casamento;
– Certidão de Nascimento dos Filhos;
– Provas Documentais: cartas, fotografias, registros de ocorrência, laudo de exame de corpo de delito, etc;
– Provas Testemunhais: três testemunhas (nome, endereço, identidade e profissão);
– Prova de Residência;
Prova dos Ganhos.
DIVÓRCIO CONSENSUAL/ LITIGIOSO

– Certidão de Casamento;
– Certidão de Casamento ou de Nascimento dos Filhos;
– Carteira de Identidade do Casal;
– Comprovante do Salário;
– Comprovante de Residência;
– Se houver bens: escritura de compra e venda; promessa de venda ou cessão; certidão de RGI; declaração de associação de moradores, em se tratando de posse ou benfeitorias construídas; conta de telefone; certificado de propriedade do carro; comprovante do depósito de caderneta de poupança, etc;
– Declaração de duas ou mais Pessoas, devidamente qualificadas, de que conhecem o casal e estão separados de fato há mais de dois anos (anexo), com firma reconhecida.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE:
aplicabilidade do art. 2° da Lei n°. 8560/92 – menores nascidos após a vigência da citada Lei, cuja paternidade não seja reconhecida

– Certidão de Nascimento ou de Casamento da Mãe;
– Carteira de Identidade;
– Certidão de Nascimento do Menor;
– Nome e Endereço Completo do Suposto Pai;
Comprovante de Salário e de Residência.