Forjus propõe discussão sobre concessão pública

21.12.2007

As concessões públicas, tanto de comunicações quanto de transportes, prometem entrar na pauta de discussão das entidades de defesa dos direitos humanos em 2008. Esta foi uma das propostas feitas durante o 2° Encontro Estadual de Direitos Humanos, promovido pelo Fórum de Justiça Social (Forjus) entre 28 e 30 de novembro, em João Pessoa. O problema recebeu destaque em várias mesas, de forma especial no painel sobre Mídia e Direitos Humanos, e deve provocar a criação de um fórum permanente de debate, envolvendo de forma especial as rádios comunitárias.

De acordo com a observação de uma das coordenadoras do evento, Candida Moreira, as entidades estão dispostas a se articular para não apenas discutir, mas também fazer um controle de como estas concessões estão acontecendo. “A gente precisa saber quais são os critérios para que elas aconteçam e a quantas andam as que estão em vigor para poder cobrar nossos direitos enquanto cidadãos”, adianta. Ela acredita que um dos problemas é que as pessoas mantêm uma relação meramente de consumo com o transporte público e com os veículos de comunicação, sem se darem conta de que podem interferir neste funcionamento.

Em relação ao transporte, a reclamação é ainda maior entre idosos e portadores de deficiência que se queixam de não serem respeitados em seus direitos de acessiblidade. “E muita gente acha que é só brigar por uma passagem mais barata, mas acaba sendo desrespeitado em outros aspectos também, o que é um absurdo”, reclama Candida.

No âmbito das telecomunicações, a proposta que saiu do Encontro é fortalecer as rádios comunitárias e defender o que é considerado como o principal meio para democratizar a comunicação no Estado. “Elas ajudam o processo de educação cidadã da nossa sociedade, mas estão sendo desrespeitadas e até violentadas”, alerta.

Entre os demais temas que devem constar da pauta do Forjus no ano que vem está o sistema penitenciário paraibano, que, segundo a Pastoral Carcerária, nunca esteve tão ruim e indigno quanto se vê atualmente. Candida destaca que nem mesmo os operadores dos direitos humanos estão tendo acesso aos presos para fazer seu trabalho. Segundo ela, “é preciso trazer este assunto de volta à rodas de diálogo para não deixar morrer antes que seja tarde”.