ONU faz 15 recomendações sobre direitos humanos no Brasil

15.04.2008

Por: Márcia Bizzotto, da BBC Brasil

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) divulgou nesta terça-feira,15, um relatório com 15 recomendações para melhorar a situação dos direitos humanos no Brasil, a maioria em relação à segurança pública, violência policial e eficiência do sistema judiciário. O documento é o trabalho de conclusão da Revisão Universal Periódica (UPR, na sigla em inglês), um novo procedimento do Conselho de Direitos Humanos da ONU para avaliar a situação específica de diversos países.

Redigido a partir das opiniões dos demais países membros do Conselho, o documento recomenda que o Brasil “seja mais rigoroso na avaliação dos resultados de ações planejadas” para melhorar o sistema judiciário e as condições em centros penitenciários, e para combater a impunidade, a tortura e assassinatos extrajudiciais.

O Conselho também pede mais clareza em relação às medidas planejadas para acabar com a violência rural – de gênero e contra comunidades indígenas – e com o trabalho infantil e escravo. Entidades não-governamentais elogiaram o relatório do Conselho da ONU. “(Essa recomendação) é, em parte, fruto de críticas reiteradas que algumas organizações da sociedade civil, como nós e a Anistia Internacional, temos feito”, afirmou Andressa Caldas, diretora jurídica da organização Justiça Global, à BBC Brasil. “O Estado apresenta supostos avanços sem detalhar quais foram os reais resultados ou como os avaliou. E apresenta propostas, mas não demonstra como executá-las, com indicações de um cronograma e orçamento. Sem isso, os planos viram palavras ao vento”, completa.

Para corrigir a impunidade no país, a ONU aconselha que as investigações e os julgamentos de casos em que há graves violações de direitos humanos sejam passados para a esfera federal. “Essa é uma reivindicação que temos insistido há muitos anos, porque em vários casos verificamos que a impunidade decorre da falta de imparcialidade e independência das autoridades locais”, explicou Caldas. O relatório também pede que o país melhore a segurança para ativistas de direitos humanos, acelere o processo de reforma agrária e a regularização das terras de comunidades de afro-descendentes e continue seus esforços para reduzir a pobreza e a desigualdade social.

‘Recomendações antigas’

Segundo a ONU, o Brasil deve estabelecer uma instituição nacional de direitos humanos de acordo com os Princípios de Paris – que prevêem um órgão autônomo, dotado de orçamento robusto e composição paritária entre Estado e sociedade civil – e deve implementar recomendações anteriores. “Desde 2000, os relatores especiais da ONU que visitaram o Brasil fizeram cerca de 120 recomendações ao país, relacionadas também à moradia, discriminação racial e direito à alimentação”, ressalta afirma Lucia Nader, coordenadora de Relações Internacionais da ONG Conectas, que acompanhou a divulgação do relatório em Genebra.

O governo brasileiro aceitou todas as recomendações apresentadas e assumiu o compromisso voluntário de estabelecer um sistema nacional de indicadores de direitos humanos e a elaborar balanços anuais sobre a situação no país. Mas para as ONGs essa postura não é suficiente. “As recomendações aprovadas hoje não são muito diferentes de diversas outras feitas ao Brasil nas últimas décadas. O desafio agora é conseguir que os governos federal, estadual e municipal as levem a sério e transformem em medidas concretas e políticas públicas efetivas”, defende Nader.