por Candida Magalhães
Advogada da Fundação Margarida Maria Alves
Depois de milênios de barbárie, imperialismos e genocídios, a matança do povo judeu (6 milhões), 45 milhões de vida sacrificadas e as bombas atômicas que arrasaram Hiroshima e Nagazaki, sob os escombros e horrores da Segunda Guerra mundial (1929/1945), em 1948, dez de dezembro, 176 países, atendendo aos apelos dos grupos de resistência do mundo, estabeleceram um Pacto para a Humanidade, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que impõe a todos a responsabilidade de observar e cumprir. Os direitos na Declaração não são os únicos porque a história dos seres humanos é a própria luta pela afirmação dos seus direitos – os já proclamados e aqueles que vão sendo tecidos na lida pela afirmação da dignidade de suas existências.
A Cultura dos Direitos Humanos é tecida em territórios de tensão/confrontos porque é necessário o diálogo entre os países, raças, etnias, gêneros, gerações, práticas religiosas e espirituais, modos de vida e visões de mundo, com vistas às novas formas de convivência que deslegitimem a violência, a injustiça, a desigualdade, o preconceito, a sujeição de pessoas, a exploração e a violação de direitos. A sociedade globalizada e neoliberal produz outras formas de barbárie e miséria quando reduz tudo ao mercado e mercadoria e concentra poder e riqueza na mão de poucos em detrimento do coletivo.
As mudanças climáticas desequilibram os ecossistemas e exigem novo modelo de desenvolvimento econômico e tecnológico para a existência sustentável dos seres vivos. Os Estados Unidos têm patrocinado a cultura do medo e a expansão do militarismo em nome do combate ao terrorismo, desrespeitando a soberania dos outros países. A distancia entre 1948 e 2008 é medida por situações como estas: segundo a Funasa, 15 crianças de 0 a 4 anos morrem por dia no Brasil por falta de saneamento básico. Um bilhão não dispõe de água potável e 1,8 bilhão não têm acesso a sanitário e esgoto. Para cada 1 real gasto em saneamento, há economia de 4 reais em medicina curativa. Cinco mil famílias detêm 46% da riqueza nacional. O gasto com Defensoria Pública é de R$ 3,91 per capita. Apenas 42,3% das comarcas do Brasil contam com Defensor/a. A relação juiz e população é a mais baixa do mundo: 27 mil habitantes para um juiz.
“A justiça não é cega para todos. A corrupção é alimentada pelo sentimento de que o judiciário só é cruel com quem não tem recursos” (Maria Tereza Sadek Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais CEBEJEJ). O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) afirma: 4,6 milhões de jovens entre 15 a 29 anos estão desempregados. São 14 milhões de vivendo em famílias com, no máximo, dois salários mínimos. Se for negra, vivem com a metade de um salário. O abuso sexual de crianças e adolescentes, a violência contra a mulher são notícias diárias. A intolerância e discriminação fundadas nas religiões, convicções políticas, minorias, diversidade sexual, injustiças históricas com as populações indígenas com ocupação de seus territórios.
Segregação dos pobres nas periferias desprovidas de infra-estrutura. O grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Escravo, em 149 fazendas do Brasil, resgatou 18 mil trabalhadores em situação de escravidão. No mundo, são 27 milhões de pessoas (ONU). A tortura é prática corrente por servidores do Estado que buscam, através do sofrimento corporal e psíquico, a confissão do delito. Formalmente iguais, mas o acesso à Justiça e aos direitos, desiguais.
