Celebrar o fato de que as comunidades estão se apropriando dos saberes jurídicos, que deixam de ser um privilégio da elite e uma das principais motivações para a realização do 2° Encontro Regional de Experiências em Formação Jurídico Popular. O evento, promovido pela Fundação Margarida Maria Alves, com o apoio de Misereor, acontece nos dias 22 e 23 de novembro em João Pessoa e pretende reunir cerca de 80 pessoas entre técnicos de entidades da sociedade civil que tenham projetos em formação jurídico popular e pessoas do público atendido pelas formações.
De acordo com a advogada da Fundação Cândida Moreira, que está na coordenação de programação do evento, o encontro é relevante porque visa o fortalecimento e aprofundamento do diálogo entre as entidades envolvidas na Rede de Educação Jurídico Popular. “Em suas ações, elas têm como horizonte a efetivação dos Direitos Humanos e o estímulo à cidadania participativa, traduzida por desejos e práticas concretas de luta”, observa. Além disso, para Cândida as entidades têm como fio condutor uma linguagem simples e direta, compatível à compreensão das pessoas de todos os níveis, permitindo o acesso e conhecimento das leis, que regem a sociedade.
A programação pretende resgatar a discussão já iniciada no 1° Encontro Regional, realizado em 2005 pela Fundação, e aprofundada nos workshops realizados pelo Grupo de Apoio à Prevenção à Aids (Gapa), na Bahia, no ano passado. Entre os temas mais polêmicos está a questão da certificação e profissionalização do público que passa por estas formações. O tema será o norte do primeiro debate do evento, que vai discutir os prós e os contras desta institucionalização da formação jurídico popular.
Mas um dos principais objetivos do Encontro é fortalecer a construção da Rede de Formação Jurídico Popular e para Cândida, o momento é relevante exatamente porque visa o fortalecimento e aprofundamento do diálogo entre as entidades envolvidas. “Neste diálogo, eles constroem outros conhecimentos, valores comuns mais amplos voltados para o respeito à diversidade, ampliação do espaço público e da ação coletiva”, acredita. Entre os desafios, a advogada destaca a importância de se aprofundar não apenas no conhecimento dos direitos e deveres, das garantias constitucionais, mas também de outras Leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Maria da Penha.
O evento vai reunir participantes de pelo menos seis estados do nordeste, além de convidados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Brasília e Pará. A programação acontece no Hotel Xênius, no Cabo Branco, em João Pessoa.
