A oportunidade de conhecer a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente e outras leis que podem beneficiar suas famílias está atraindo um grupo de 20 mulheres moradoras do conjunto Gervásio Maia para o projeto Cidadania Ativa para Mulheres, em João Pessoa. Realizado através de uma parceria entre a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres e a Fundação Margarida Maria Alves, o trabalho está acontecendo através de duas reuniões semanais, que se iniciaram em setembro e devem seguir até o final de novembro. Nelas, as mulheres têm a oportunidade de conhecer as principais leis que elas mesmas demandaram.
A primeira fase do projeto contou com conteúdos de saúde mental, onde psicólogos da CPPM trabalharam a auto-estima das mulheres, fazendo também um diagnóstico dos anseios do grupo. “Foi a nossa oportunidade de conhecer as principais dúvidas delas para, a partir disso, construir o programa da parte de Direito do curso”, conta a representante da Fundação no projeto, Anna Izabella Chaves.
Dentro da programação, alguns temas foram privilegiados. Na parte de Direito Civil, o destaque é para o direito de família, enquanto os direitos das empregadas domésticas é o foco do Direito do Trabalho. Na discussão sobre Direito do Consumidor, Izabella conta que dedicará mais atenção às tarifas de serviços como energia e água. “Como a revista íntima também faz parte do cotidiano de uma parte delas, que têm parentes presos, vamos nos aprofundar neste tema quando trabalharmos o Direito Penal”, antecipa.
Ao todo serão 12 encontros, duas vezes por semana, só com a parte de Direito e a Lei Maria da Penha e o ECA terão dias específicos para serem abordados. “O público é formado basicamente por empregadas domésticas, muitas delas vítimas de violência em casa ou com filhos envolvidos com o crime”, observa Izabella, justificando a escolha dos temas.
A Fundação foi convidada a participar do projeto por conta de sua experiência com educação jurídico popular através do Curso de Formação de Juristas Populares, projeto que a entidade desenvolve desde 1999 e que já formou mais de 120 Juristas.
