Fundação assina petição para MP investigar prisão de MST

12.05.2009

A Fundação Margarida Maria Alves e mais sete entidades de defesa dos Direitos Humanos estão solicitando oficialmente que o Ministério Público Federal tome providências em relação à tortura sofrida por sete trabalhadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que ocuparam a Fazenda Cabeça de Boi, em Pocinhos, no dia 1° de maio. Ao todo, 60 famílias estavam ocupando uma parte dos 700 hectares da propriedade, que já foi declarada apta para desapropriação pelo Governo Federal. Os trabalhadores foram presos durante uma ação ilegal de desocupação, na madrugada do dia 2, sendo levados para uma casa desocupada e torturados. Dos sete homens agredidos, apenas dois foram encaminhados para o exame de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal.

A petição narrando os fatos foi encaminhada no último dia 6 ao Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Duciran Farena, junto com uma lista de sete questões que estão sem resposta. Os questionamentos das entidades começam por saber quem determinou que a Polícia Florestal fizesse a guarda da área e por quê a desocupação foi feita fora do horário permitido pela lei, que é entre 8h e 18h, procurando desvendar também de quem teria partido a ordem.

As entidades também querem saber qual a razão dos policiais terem feito a primeira abordagem, já violenta, sem farda e o motivo pelo qual a comissão de gerenciamento de conflitos da Secretaria de Segurança Pública não foi convocada para atuar no caso. E, finalizando, qual a razão para os presos não terem sido encaminhados para o exame de corpo de delito, o que só aconteceu com dois deles.

Além da Fundação, a petição seguiu para o MPF assinada também pela Comissão de DH da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba, pela Comissão de DH e Minorias da Câmara dos Deputados, o Centro de Defesa dos DH Dom Oscar Romero, o MST, o Núcleo de Defesa dos DH da UFPB, a Comissão de DH da UFPB e o Conselho Estadual de DH.