Com pontos que abrengem diversos aspectos da vida cotidiana, o Módulo de Direito Civil do Curso de Formação de Juristas Populares é dividido em duas partes. A primeira, realizada nos dias 19 e 20 de março, contou com a presença da advogada Domícia Pessoa, que relatou o funcionamento do Direito de família e herança.
Neste segundo encontro, a ser realizado a partir deste sábado (9) a promotorada infância e juventude Soraia Escorel será responsável pela apresentação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) e debaterá com os (as) alunos (as) questões relacionadas aos jovens da Paraíba, sobretudo no que tange às medidas protetivas e possíveis soluções para aqueles (as) em situação de risco ou envolvidos com drogas.
Os (as) alunos receberão uma cópia do Eca e também poderão debater questões relacionadas aos Conselhos Tutelares, importantes mecanismos de participação dos cidadãos na sociedade. Além do mais, diversos alunos do Curso de Juristas se tornaram Conselheiros Tutelares, o que comprova a demanda por esta atuação nas comunidades paraibanas.
Na parte da tarde, a advogada especialista em Direito Processual Iene Mangueira dará explicações a respeito de problemas em contratos de aluguel de imóveis, residenciais ou comerciais. Iene possui larga experiência na área de contratos, também abordará as mudanças na legislação nos direitos e deveres de locadores e locatários.
No domingo, será feito um estudo sobre direito de vizinhança, problemas de convivencia, poluição sonora, para salientar quais momentos pode-se pedir que o vizinho se comporte de outra forma nos condomínios e casas. Este é também um assunto bastante procurado pelos alunos.
A advogada e juíza leiga Anna Izabella Chaves Alves, responsável pelo Curso de Jurista, salienta que os (as) alunos (as) são procurados (as) em suas comunidades para solucionar conflitos entre vizinhos e evitar maiores problemas. “Acreduti que, em possa dessas informações, será possível evitar conflitos que podem gerar mortes, como no caso da chacina do Rangel, que começou como uma briga de vizinhança. O que mais interessa para a Fundação é a solução dos problemas enquanto ainda estão numa esfera menor, para que não se transformem em violência”, salienta Izabella.
Ela acrescenta que esta prevenção é feita por quem mora na comunidade, como acontece com os (as) alunos (as) do Curso de Formação de Juristas.
Após a exposição do funcionamento do direito de vizinhança, será exibido o documentário Lixo Extraordinário, concorrente brasileiro ao Oscar que relata a questão da coleta seletiva e da educação ambiental, tema das atividades da Rede de Juristas Populares e de outros projetos da Fundação, que também tem auxiliado da Associação de Catadores (as) de Paratibe, recém aprovada num edital de projetos da Fundação Banco do Brasil.
Confira abaixo a programação completa do Módulo de Direito Civil II:
