Por Andréia Martins
Um curso anual que oferece noções básicas do Direito a líderes comunitários e demais interessados (as) em contribuir para a democratização do acesso à Justiça: estas são as principais premissas do Curso de Formação de Juristas Populares da Fundação Margarida Maria Alves que está abrindo as inscrições para a composição de sua 12ª Turma.
Para participar, é necessário estar vinculado a uma entidade social, como associações de bairro, sindicatos, ONGs, Fundações e OSCIPs, por exemplo, que se responsabilizarão por liberar o (a) cursista para as atividades que acontecem nos finais de semana em formato de Oficinas e Módulos. O calendário é dividido por temas e aborda as principais esferas do Direito, como o Trabalhista, Previdenciário, Família e Penal.
Desta maneira, são formados (as) os (as) Juristas Populares, que, além de participarem ativamente como multiplicadores do conhecimento jurídico em suas comunidades, são convidados a integrar a Rede de Juristas Populares, outro projeto da Fundação que, no triênio 2010-2013, visa promover a preservação do Meio Ambiente.
O Curso segue a metodologia da educação não-formal e não exige escolaridade mínima: pede-se apenas que os (as) participantes saibam ler e escrever. As inscrições devem ser feitas entre 22 de agosto e 18 de setembro através do formulário disponível aqui:
Em seguida, é só enviar para o e-mail selecao@fundacaomargaridaalves.org.br ou entregar pessoalmente, na sede da Fundação, à Rua Irineu Joffily, n° 185, Centro, João Pessoa. O horário de atendimento é das 14h às 18h e, nesta modalidade de inscrição, só serão aceitos os formulários entregues até o dia 16 de setembro. Tanto a inscrição quanto a participação no Curso são gratuitas.
Mais de 200 pessoas foram formadas desde 2000, ano da primeira turma; portanto, este é o principal projeto da Fundação, que está contando, desde 2010, com o apoio da IAF (Fundação Interamericana), órgão do governo americano.
Baixe o edital na íntegra aqui ou confira-o abaixo:
FUNDAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
MARGARIDA MARIA ALVES
Edital de Seleção do Curso de Formação de Juristas Populares 2011
A Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves torna
pública a seleção de Cursistas para o Curso de Formação de Juristas
Populares, que faz parte do Projeto Transformando o Direito,
Construindo a Cidadania. O curso tem como objetivo promover formação
jurídico-popular para lideranças das comunidades e organizações sociais
com vistas à multiplicação dos conhecimentos jurídicos nas suas entidades
e o maior acesso à justiça. Através deste curso a Fundação tenciona
diminuir a grande dificuldade de acesso ao judiciário, sobretudo para as
pessoas menos favorecidas. A seleção se dará de acordo com os seguintes
termos:
1. Dos critérios:
- Pertencer a uma organização social (ex: sindicato, associação,
grupo de mulheres);
- Ter no mínimo 18 anos;
- Ter disponibilidade para assistir aulas no final de semana;
- Saber ler e escrever;
- Não poderão se inscrever pessoas com nível superior completo nem que estejam cursando graduação em Direito;
2. Das Vagas:
- Serão disponibilizadas 30 vagas;
- Cada organização poderá inscrever 2 (dois) cursistas;
3. Das inscrições:
- A inscrição no curso é gratuita e deverá ser realizada de 22 de agosto a 18 de setembro de 2011, das 14 às 18 horas, de maneira presencial, na sede da Fundação, localizada na Rua Irineu Joffily,n° 185, Centro, João Pessoa, Paraíba. No mesmoperíodo, será possível inscrever-se via internet, através do nossosite institucional: www.fundacaomargaridaalves.org.br. O telefone para contato é o 3221-3014;
- Para efeito de encerramento das inscrições, serão considerados os formulários enviados pelo site até às 23h59min do dia 18/09/11 (dezoito de setembro de dois mil e onze); as inscrições realizadas na sede da Fundação serão recebidas até às 18 horas do dia 16/09/11 (dezesseis de setembro de dois mil e onze) .
- A lista dos/as cursistas selecionados/as será divulgada no dia 26/09/11 às dezessete horas no site www.fundacaomargaridaalves.org.br e também será disponibilizada no mural da Fundação;
- O início do Curso está previsto para o mês de outubro e os/as cursistas selecionados/as serão avisados/as com antecedência.
4. Do curso:
- O Curso de Formação de Juristas Populares faz parte do Projeto Transformando o Direito, Construindo a Cidadania, realizado em parceria com a Fundação Interamericana (IAF) e será desenvolvido através de cinco oficinas com temas transversais como: direitos humanos, cidadania, políticas públicas, gênero e redação. Em seguida, acontecem 8 módulos com duração de 16 horas, sempre realizados nos finais de semana, que abordam várias temáticas do direito (constitucional, organização do judiciário, civil, penal, trabalhista e previdenciário, urbano) de acordo com a metodologia da educação jurídico popular. São realizadas cinco visitas aos órgãos públicos como curadorias, defensoria pública, juizados especiais e fóruns, com o objetivo de aproximar o/a cursista dos órgãos do poder judiciário. Além destas atividades, será desenvolvido um estágio através de uma Ciranda de Direito, ou seja, os/as cursistas farão atendimento direto à população em quatro comunidades, com informações sobre direito de cidadania com devidos encaminhamentos aos órgãos públicos, quando for o caso.
