Fundação inicia atividades de 2013 com avanços na luta pela Preservação Ambiental

04.02.2013

Após recesso no mês de janeiro, a Fundação Margarida Maria Alves retoma o calendário de atividades de seus dois principais projetos: o Curso de Formação de Juristas Populares e a Rede de Juristas Populares.

As aulas do Curso foram reiniciadas no último sábado (2), com o Módulo sobre a Organização do Poder Judiciário. No dia 23, será realizado o Módulo sobre Direito Civil I.

Para a Rede de Juristas Populares, sob a coordenação de José Marcos Salgueiro, o calendário prevê uma reunião no dia 15, na sede da Fundação, a partir das 15h. Já no dia 1º de Março, a partir das 7h,  a Rede vai acompanhar uma visita de vistoria à Mata do Xemxem, em companhia da Polícia Ambiental, Secretaria do Meio Ambiente de Bayeux, Promotora do Meio Ambiente de Bayeux, Sudema, Ibama e de Associações locais de Moradores.

Essa visita é decorrente da audiência realizada no dia 31 de janeiro, no Fórum de Bayeux, com a promotora do Meio Ambiente, Maria Edlígia. O objetivo da audiência era apurar a situação de desmatamento, queimadas e colocação de lixo na Mata do Xemxem, área de preservação permanente localizada em uma reserva florestal estadual, próxima ao aeroporto da cidade de Bayeux.

O procedimento administrativo foi instaurado em decorrência da denúncia feita pela Fundação. A denúncia foi construída em conjunto com o grupo de escoteiros Águias da Terra e moradores, através da Rede de Juristas Populares,  após realização de visitas ao local em novembro passado. A Câmara de Vereadores de Bayeux também fez a mesma denúncia, pedindo providências aos órgãos públicos.

Durante a audiência, a promotora convocou os representantes da Sudema, Ibama, Prefeitura de Bayeux e Polícia Ambiental para que fossem apuradas as responsabilidades sobre a conservação da área de preservação permanente, que sequer foi cercada, mesmo já existindo há 30 anos. A Sudema recebeu o prazo de 60 dias para levantamento de verbas para cercar o local e apresentar um plano de acompanhamento, em parceria com a Prefeitura de Bayeux,  para que se dividissem nas rondas.

A Polícia Ambiental ficou de apresentar o contingente de fiscais e quais os dias em que a fiscalização ocorreria. Enquanto isso, a Fundação permanece com o trabalho educativo de conscientização da população para a importância da preservação da área. A Rede está em fase de conclusão do último projeto trienal e deve discutir e planejar ações a serem realizadas até o mês de Abril.