Morte de Margarida completa 30 anos de impunidade e entidades organizam ato público

09.08.2013

Na segunda-feira (12), o assassinato da líder sindical paraibana Margarida Maria Alves completa 30 anos de impunidade. Para marcar a data, um ato público será realizado por entidades de defesa dos Direitos Humanos, Sindicatos e Associações, em Alagoa Grande, cidade do Brejo paraibano onde Margarida viveu e morreu.

O evento será realizado das 14h às 16h na cidade, e é organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), que também está a frente dos encontros de Mulheres dirigentes camponesas e da Juventude Camponesa, parte da programação especial em memória de Margarida que vem acontecendo desde o último dia 5.

Margarida Maria Alves foi a primeira mulher presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande e as principais metas de seus 12 anos de gestão foram garantir o registro em carteira de trabalho, a jornada de 8 horas de trabalho diário, 13° salário, férias e demais direitos para os trabalhadores do campo.

Em seu discurso na comemoração do Dia do Trabalhador, em 1º de maio de 1983, Margarida denunciou que vinha recebendo ameaças de morte e proferiu a sua frase mais famosa: ‘É melhor morrer na luta que morrer de fome’. No dia seguinte, foi assassinada com um tiro de escopeta calibre 12, no rosto, em frente à sua casa. Seus amigos, marido e filho pequeno presenciaram tudo.

O principal acusado de mandante do crime, o médico e fazendeiro José Buarque de Gusmão, conhecido como Zito Buarque, era o administrador da Grande Usina Tanques, local que empregava muitos integrantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande. Eles já tinham protocolado reclamações contra a usina, acusando-a de abusar dos trabalhadores e de descumprir a legislação trabalhista.

Apenas em 2001, 18 anos após o crime, Zito Buarque foi a julgamento. Ele foi absolvido, por 5 votos a 2, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O caso ainda foi levado ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que manteve, em novembro de 2002, a decisão do TJPB. O acusado de ser o executor do crime, José Betânio Carneiro, estava foragido à época do julgamento.

E quem matou Margarida? O crime permanece impune e teve repercussão internacional, com denúncia encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), em conjunto com o Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (CEJIL), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pela Fundação.

No entanto, o Caso nº. 12.332, Margarida Maria Alves versus República Federativa do Brasil ainda não recebeu um parecer quanto ao mérito da questão por parte da CIDH. Quando Margarida foi assassinada, 72 ações trabalhistas estavam sendo movidas contra os fazendeiros locais. Em 2007, o dia 12 de agosto foi transformado em Dia Nacional de Luta contra a Violência no Campo e pela Reforma Agrária.

De acordo com o Gajop, o processo do assassinato de Margarida Maria Alves é o maior do estado da Paraíba, contando com 35 caixas de documentos, guardados em sala especial do Fórum de Alagoa Grande.