Ocorreu no último sábado, 13 de dezembro, a aula introdutória do Curso Juristas Populares no Enfrentamento ao Tráfico Humano, realizado no Sindicato dos Trabalhadores/as de Guarabira/PB. O Curso de Juristas é uma experiência de formação legal e jurídica executado há 13 anos pela Fundação Margarida Maria Alves (FDDHMMA), que teve sua primeira experiência de interiorização na cidade de Guarabira a partir da parceria com o Serviço de Educação Popular (SEDUP).
O Curso irá trabalhar aspectos dos direitos fundamentais para uma atuação cidadã, mediação de conflitos e aspectos da legislação sobre tráfico de pessoas com alunos/as remanescentes das duas turmas de Juristas Populares realizadas na região do brejo paraibano entre 2012 e 2013, envolvendo lideranças populares de oito municípios (Pirpirituba, Araçagi, Pilões, Pilõezinhos, Cuitegí, Alagoa Grande, Guarabira e Duas Estradas)
A aula introdutória contou com a apresentação do curso, fechamento do calendário com o compromisso de todos os cursista e debate. Foi entregue também uma apostila sobre noções básicas de Tráfico Humano e suas diversas formas de apresentação, além da exibição de um curta produzido por conta da Campanha da Fraternidade 2014 e uma reportagem feita pela TV Justiça sobre o tema.
Para Ivison Sheldon, advogado da Fundação Margaria Maria Alves e facilitador do curso, verificou-se o grande interesse dos cursistas com os assuntos abordados. “A proximidade com casos que ocorrem em suas cidades sobre deslocamento de travestis para trabalhar em outros países contribui muito para esse interesse. Como o tema de tráfico esta associado muitas vezes à exploração da mão de obra para trabalho (aproximando-se do trabalho escravo), este também demonstrou ser um problema da realidade dos cursistas”, aponta Ivison.
Ele destaca ainda a realização de mais dois módulos focados na legislação nacional e internacional protetiva para o caso do tráfico humano, além dos instrumentos de combate e proteção. “Penso que será uma ótima oportunidade de atualização sobre matérias jurídicas e reaproximação para fortalecer a Rede de Juristas Populares”, conclui.
O Curso é uma realização da SEDUP, em parceria com a Fundação Margarida Maria Alves, com recursos do Fundo Nacional de Solidariedade, provenientes da Coleta da Solidariedade, realizada no contexto da Campanha da Fraternidade que este ano abordou a temática Fraternidade e Tráfico Humano.
O SEDUP é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, criada em 1981, como um serviço da Diocese de Guarabira. Em 1991, tornou‐se uma associação autônoma, de utilidade pública, com atuação no âmbito estadual e municipal, preservando os mesmos princípios éticos, políticos e educacionais que permeavam sua atuação.
Suas ações são referenciadas pela educação popular e desenvolvidas junto aos movimentos sociais populares, sindicais e pastorais do brejo paraibano. Nos últimos anos tem atuado na perspectiva do fortalecimento da participação cidadã nos espaços públicos, com foco na articulação, mobilização e capacitação dos atores sociais para formulação e controle social das políticas públicas, no âmbito local.
Mais informações sobre o Curso podem ser adquiridas através do e-mail seduppb@uol.com.br ou pelo telefone: (83) 3271-1231.
