Com o tema “Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade” ocorrerá entre os dias 27 e 29 de Abril, em Brasília, a 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. A Fundação Margarida Maria Alves foi escolhida para participar da Conferência representando o segmento de Educação em Direitos Humanos da Paraíba.
A escolha aconteceu durante a IV Conferência Estadual de Direitos Humanos da Paraíba, realizada nos dias 29 de fevereiro e 01 de março no Hotel Ouro Branco, em João Pessoa/PB. O evento foi promovido pelo Governo do Estado, por meio das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Humano, Segurança Pública e Defesa Social, Mulher e da Diversidade Humana, em conjunto com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.
Representando a Fundação na Conferencia Nacional como delegada da sociedade civil, Izabella Chaves, advogada da entidade, destaca a importância da escolha dentro da questão da educação em direitos humanos: “Será uma ótima oportunidade para a nossa entidade poder participar na construção de políticas públicas voltadas para educação em direitos humanos e sobretudo para um incentivo a educação não formal”, disse.
A 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos representa a oportunidade de consolidar as Políticas de Direitos Humanos no Brasil, e também de reafirmar os compromissos contidos no Programa Nacional dos Direitos Humanos -PNDH-3. O programa é o principal documento que orienta as políticas públicas em direitos humanos no país. A conferência será um espaço amplo e diverso de participação social, que interliga segmentos e políticas, e que resulta em uma ação conjunta de todos os públicos envolvidos em Direitos Humanos no Brasil.
A conferência terá a participação de convidados e de dois mil delegados: 1,2 mil escolhidos nas etapas estaduais e distrital, e, visando a efetiva transversalidade dos temas, 400 eleitos nas etapas estaduais e distrital das conferências da Criança e do Adolescente, Pessoa Idosa, Pessoa com Deficiência e LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; além de 400 delegados membros titulares dos conselhos, comissões, comitês e fóruns oficiais das temáticas relacionadas às pautas da Secretaria de Direitos Humanos.
Com a finalidade de fortalecer as discussões e deliberações, em um processo transversal e federativo, a conferência tem como metas:
– Reafirmar e ampliar o compromisso do Estado e da sociedade brasileira com as políticas públicas de promoção e defesa dos direitos humanos e de promoção da igualdade;
-Reafirmar a indivisibilidade, universalidade e interdependência dos direitos humanos e promover a integração dos direitos econômicos, sociais e culturais;
-Fortalecer a participação social na construção, implementação e monitoramento das políticas públicas de promoção e defesa dos direitos humanos como fatores essenciais à democracia plena e ao desenvolvimento com justiça social no Brasil;
-Propor estratégias e mecanismos de enfrentamento à violência institucional, especialmente contra a população em situação de rua;
-Discutir e propor ações amplas de educação em direitos humanos;
-Articular o Sistema Nacional de Direitos Humanos com vistas a sua institucionalização para implementação da terceira versão do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3);
-Discutir e propor estratégias de enfrentamento à violência contra grupos sociais vulneráveis, em especial contra o extermínio da juventude negra;
-Discutir o cenário de comunicação no Brasil a fim de afirmar os direitos à liberdade de expressão e à comunicação, garantindo o pleno exercício das atividades dos comunicadores;
-Discutir e propor ações de promoção dos direitos humanos nos meios de comunicação e mobilizar a sociedade e as diversas mídias para a promoção das políticas de direitos humanos;
-Discutir e propor estratégias sobre desenvolvimento com garantia dos direitos dos povos e comunidades tradicionais, ribeirinhas, indígenas, quilombolas e grupos sociais vulneráveis, do campo e da cidade;
-Discutir e propor ações para o fortalecimento das políticas públicas no âmbito municipal, estadual e distrital; e a articulação entre os poderes públicos, em todos os níveis, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de direitos humanos;
-Discutir a memória, verdade, justiça e reparação dos crimes de escravidão, contra povos indígenas, da ditadura e da democracia.
EIXOS TEMÁTICOS
As discussões das conferências serão realizadas por meio de palestras, painéis, oficinas, grupos de trabalho e debates, observando as dimensões étnico-raciais, de gênero, geracional e de orientação sexual. A ideia é que os diversos segmentos da sociedade tenham uma participação ampla e democrática. Dessa maneira, a 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos terá os seguintes eixos orientadores:
Eixo I - Afirmação e fortalecimento da democracia
1. Participação política;
2. Controle social das políticas públicas de direitos humanos;
3. Liberdade de expressão e direito à comunicação;
4. Educação em direitos humanos;
5. Pacto federativo e responsabilidades institucionais;
Eixo II – Garantia e universalização de direitos
1. Sistema Nacional de Direitos Humanos para implementação da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3);
2. Enfrentamento da violência motivada por diferenças de gênero, raça ou etnia, idade, orientação sexual, identidade de gênero e situação de vulnerabilidade;
3. Enfrentamento ao extermínio da juventude negra;
4. Enfrentamento à criminalização dos movimentos sociais e defesa dos direitos dos defensores de direitos humanos;
5. Memória, verdade e justiça.
Eixo III – Promoção e consolidação da igualdade
1. Desenvolvimento e direitos humanos;
2. Compromissos institucionais com as políticas de reparação, ações afirmativas e promoção da igualdade;
3. Promoção dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais;
4. Estratégicas de mobilização e promoção dos direitos humanos.
Com informações da Secretária Nacional de Direitos Humanos
