O Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba lançou na última sexta-feira, 16, uma nota pública acerca da execução da vereadora carioca Marielle Franco. Confira o texto na integra abaixo ou faça o download aqui.
NOTA PÚBLICA
O Brasil está de luto com o bárbaro assassinato de Marielle Franco, poucos dias depois de denunciar a violência policial, no exercício de seu mandato de vereadora e sua militância de ativista social em defesa dos pobres, das minorias, dos excluídos e favelados.
Trata-se de ato covarde com características típicas de execução, crime que é um recado e uma ameaça explícita a todos os defensores dos direitos humanos no país.
O Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba entende que este crime brutal se insere em um contexto em que a omissão persistente do Estado Brasileiro diante dos riscos sofridos pelos defensores dos direitos humanos torna-se verdadeiramente um incentivo para que crimes desta natureza sejam perpetrados, para gáudio dos segmentos mais retrógrados da sociedade, os saudosistas do regime militar, que celebram ruidosamente nas redes sociais o assassinato.
Nesta hora de tristeza para todos que, independentemente de suas posições políticas, ainda preservam o sentimento da solidariedade e da dignidade humana, o CEDH-PB apela para que o Ministério Público assuma as investigações do homicídio, face aos indícios de envolvimento de integrantes da corporação policial, e para que o Estado Brasileiro cumpra suas obrigações, previstas no ordenamento jurídico interno e internacional, de fornecer adequada proteção aos defensores dos direitos humanos ameaçados.
Enfim, o CEDH-PB solidariza-se com as famílias de Anderson Gomes e Marielle Franco, na certeza e que sua voz não será calada e seu exemplo frutificará em proveito dos ideais pelos quais ela deu a vida.
João Pessoa, 16 de março de 2018.
Guiany Campos Coutinho
Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos/PB
