Aconteceu no último dia 12 de março na sede da Fundação Margarida Maria Alves reunião do Conselho Curador da entidade, em convocação ordinária, para a realização de eleição de nova Diretoria Executiva e demais encaminhamentos.
Estiveram presentes ao encontro os Conselheiros representantes do Arcebispo da Arquidiocese da Paraíba, Monsenhor Ivônio Cassiano e Padre Marcelo Monte de Sousa, do Colégio de Consultores da Arquidiocese da Paraíba, Ringson Gray Monteiro de Toledo e Cristiano Amarante da Silva; da Pastoral Carcerária, Padre Valdézio Nascimento de Lima e Marinaldo Soares Barbosa; da Escola Fé e Política, Raquel Ferreira Crespo de Alvarenga e Maria da Guia Oliveira Costa Silva; da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia/Núcleo da Paraíba, José Alexandre Ferreira Guedes e Raimunda Cleide Fontes; da Casa Pequeno Davi, Dimas Gomes da Silvar e Cláudia Maria Costa de Lima; da Associação Flor Mulher, Márcia Batista da Silva e Odaléa de Lourdes Silva Omena; do Grupo de Mulheres Lésbicas e Bissexuais Maria Quitéria, Severina Ferreira da Silva e Marli Joaquim Soares e do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente/Paraíba, Josiana Francisca da Silva e Antônio Carlos Veloso Correia de Oliveira Junior;
Após apresentação dos balanços realizados pelo Conselho Fiscal e informes acerca das atividades atuais da Fundação, foi realizada a eleição para a nova Diretoria, composta pelo Presidente e Vice-presidente, para a gestão 2020 a 2023.
O conselheiro José Alexandre Ferreira Guedes colocou o seu nome à disposição para contribuir na gestão e os nomes de dois conselheiros foram indicados para Vice-presidente, Dimas Gomes da Silva, que justificou a sua recusa por falta de tempo e por defender que o cargo deveria ser ocupado por uma mulher, e Raquel Ferreira Crespo de Alvarenga.
Após a votação, foram eleitos por unanimidade José Alexandre Ferreira Guedes para Presidente e Raquel Ferreira Crespo de Alvarenga para Vice-presidente, sendo especificado que a Vice-presidente assume todas as funções do Presidente nas suas faltas e impedimentos. Na coordenação da Fundação, em reunião da equipe técnica, foram reconduzidos os nomes de Marcina Maria Pessoa Coelho para Coordenação de Projetos e Maria das Graças Duarte para Coordenação Administrativa, os quais foram apresentados e aprovados pelo Conselho Curador.
Nova Presidência
Integrante da Fundação durante sua criação em 1994, Alexandre Guedes colabora desde então na elaboração e execução das áreas de trabalho e frentes de lutas da instituição como advogado, filósofo, educador, servidor público, midiativista, Ex-Presidente da Seção Brasileira da Anistia Internacional; fundador, membro e dirigente do Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH, Membro Fundador e Representante da Paraíba no Colegiado Nacional da ABJD; Coordenador Executivo da ABJD/PB e Conselheiro Titular do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba, representando a Fundação Margarida Maria Alves.
Sobre a escolha para o cargo, ele destaca que está muito honrado, “primeiro por terem aceito a minha candidatura e grato pela unanimidade dos votos que recebemos dos membros do Conselho Curador. Agora nossa principal missão nessa nova gestão é ampliar e dar continuidade na colaboração que venho dando a essa respeitada e reconhecida entidade desde a sua criação”, destaca.
Ele aponta que a importância da entidade está explicitada nas atividades e ações que norteiam seus objetivos de defender, proteger e denunciar violações dos direitos humanos com uma permanente Educação para os Direitos Humanos, buscando a democratização do acesso à Justiça através do Curso de Formação de Juristas Populares, cuja ação dos cursistas é voltada para a atuação destes como agentes multiplicadores em suas comunidades e agentes da cidadania para a organização popular comunitária em busca da solução das suas demandas locais.
“Destaco também a histórica intervenção da entidade na área urbana, visando a sua democratização, atuando na perspectiva da construção de uma cidade para todos, sustentável e democrática; sempre monitorando e intervindo em situações de violação à efetivação do Direito à Cidade. Também atua em parceria com Fóruns, Conselhos, Entidades e Instituições parceiras na elaboração, monitoramento, e fiscalização de Políticas Públicas Governamentais e pela justiça Social”, ressalta Guedes.
Alexandre Guedes representa no Conselho Curador a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), entidade constituída por Juristas (Professorxs de Direito, advogadxs, e Servidorxs Públicos do Sistema de Justiça, Promotoria, Defensoria, Segurança, Custódia e Defesa Social), fruto do esforço coletivo, de abrangência nacional e de amplo espectro jurídico-político, a ser desenvolvido com base na pluralidade de pensamento, diversidade religiosa, laicidade, diversidade sexual, etnia, e paridade de gênero e raça, e com respeito à alteridade na busca do consenso progressivo em processos transparentes e participativos de deliberação.
Segundo ele, a Associação tem por finalidade atuar na defesa do Estado Democrático de Direito, no aperfeiçoamento do sistema de justiça, na prevalência dos direitos humanos, na construção de um projeto democrático para o sistema de justiça, no fortalecimento da ação dos operadores do direito com a inclusão de todos e todas em um mundo mais justo, livre, fraterno e igualitária.
“A criação da ABJD, como indica sua Carta de Princípios, decorre da consciência quanto à imprescindibilidade do papel desempenhado por juristas democráticos em reação aos ataques aos direitos fundamentais no País e quanto à inadmissibilidade de retrocessos nas conquistas das garantias já consolidadas e na defesa dos direitos humanos constitucionais e convencionais; da necessidade de avançar na realização do projeto preconizado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e de enfrentar a sua desconstrução com novos retrocessos; da irrenunciabilidade do princípio do devido processo legal, do qual decorrem outros, como a presunção de inocência, a imparcialidade do juiz, a proibição da prova ilícita, a publicidade dos atos processuais, a inafastabilidade da jurisdição, a ampla defesa, o acesso à justiça e a assistência jurídica gratuita; do entendimento de que as decisões judiciais devem observar regras estritas de legalidade e de que o desrespeito à soberania do voto popular é golpe contra a democracia; da irresignação com o protagonismo de setores do sistema de justiça e da mídia oligárquica na consolidação de processos persecutórios e sem a observância do devido processo legal”, aponta.
Podem associar-se à ABJD pessoas físicas com formação em Direito ou Ciências Jurídicas, em particular advogadas e advogados públicos e privados; defensoras e defensores públicos; delegadas e delegados de polícia; pesquisadoras e pesquisadores; professoras e professores; membros da magistratura; membros do Ministério Público; servidoras e servidores públicos. Mais informações pelo site: http://www.abjd.org.br
