Nesta quarta-feira (02/07), o Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD/PB) selecionou seis projetos inscritos no Edital nº 01/2023 para receberem recursos do fundo. Os projetos foram selecionados durante a segunda sessão extraordinária do conselho gestor e vão receber quase R$ 1 milhão disponibilizados pelo FDD.
A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e teve a participação do procurador de Justiça José Farias; dos promotores Edmílson de Campos Leite Filho e Leonardo Quintans; da procuradora do Estado, Ana Beatriz Coelho; e da advogada Joelma Carneiro, representante da OAB-PB.
Na sessão, foram apreciados os três últimos projetos, de relatoria do procurador José Farias, que foram desaprovados. Ao todo 31 projetos foram inscritos no Edital nº 01/2023.
Após a apreciação dos últimos projetos, o conselho gestor selecionou, dentre os 11 projetos que haviam sido aprovados, aqueles que vão efetivamente receber os recursos. Para a seleção dos projetos são observados os critérios: fim social, relevância, eficácia e eficiência, benefícios decorrentes da execução, condições técnicas, caráter inovador e estratégias para continuidade.
A proposta aprovada da Fundação Margarida Maria Alves dá continuidade as ações do Projeto Repensar, realizado com apoio do FDD/PB e do MPPB entre 2022 e 2023, que tem o objetivo de refletir a violência doméstica e familiar contra mulheres sob a perspectiva da masculinidade, trabalhando com homens em processo judicial pela Lei Maria da Penha para a reflexão acerca dos fatos que ensejaram suas condenações, bem como trabalhar essa mesma violência, a título de prevenção, com grupos de mulheres e homens de comunidades beneficiadas pela entidade.
Confira a relação completa dos projetos selecionados clicando aqui
SOBRE O FDD/PB
O Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD/PB) é um fundo de natureza contábil, vinculado ao Ministério Público Estadual. Constituem recursos do fundo, o produto de arrecadação proveniente de: compensações, indenizações e multas, estabelecidas em termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público ou resultantes de condenações em ações civis públicas, entre outros.
Fonte: MPPB
