2ª Conferência Nacional das Cidades terá participação de 2.730 municípios

24.09.2005

Com a adesão de 2.730 municípios, os 26 Estados mais o Distrito Federal realizam desde o início do ano a Conferência das Cidades, trabalho preparatório da 2ª Conferência Nacional das Cidades, marcada para o período de 30 de novembro a 3 de dezembro de 2005, em Brasília. Engajados na elaboração de melhorias urbanas, participam dos encontros representantes da sociedade civil, como movimentos populares, sindicatos, ONGs, universidades, entidades de classe.

A Conferência das Cidades é um fórum de discussão concentrado em assuntos relevantes para o desenvolvimento urbano ordenado.. Com o lema “Reforma Urbana: Cidade para todos”, o encontro dá prosseguimento a processo iniciado em 2003, ano em que foi realizada a 1ª Conferência Nacional das Cidades e criado o Conselho das Cidades (ConCidades), empossado em 2004.

As conferências ocorreram nos municípios de abril a agosto de 2005 e elegeram os delegados para as Conferências Estaduais, que são realizadas desde o início de setembro e terminam no próximo mês de outubro. Nos encontros estaduais, são selecionados os representantes para a Conferência Nacional.

Os debates em todo o país e as propostas recolhidas durante essas etapas serão sistematizadas na 2ª Conferência e servirão de base para a formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), que está relacionada a quatro temas: Participação e Controle Social; A Questão Federativa; Política Urbana Regional e Metropolitana e Financiamento do Desenvolvimento Urbano.

Resultados – A 1ª Conferência Nacional das Cidades, realizada em 2003, resultou em ações e programas no Ministério das Cidades. Na área da habitação, para garantir recursos à política nacional, foi aprovada a nova Política Nacional de Habitação e sancionada a Lei que cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Para o déficit habitacional, crédito à população de baixa renda e urbanização de assentamentos precários, surgiram melhorias em programas como o Habitar-Brasil, o PSH (Programa de Subsídio à Habitação) e o PAR (Programa de Arrendamento Residencial). O Pró-Moradia e a Carta de Crédito Indivudual e Associativa foram direcionados a atendimentos específicos e passaram a atender a famílias de até cinco salários mínimos.

O Governo Federal aprovou a Lei do Mercado Imobiliário nº 10.931/04 e editou, em março de 2004, a Resolução 3.177 do Conselho Monetário Nacional, que permite o ingresso no mercado de R$ 12 bilhões em recursos de poupança privada por ano, também como resultado de contribuições da Conferência.

No Saneamento Ambiental foi criado o Grupo de Trabalho Interministerial em Saneamento Ambiental para orientar e organizar ações do Governo Federal nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e águas pluviais urbanas. Foi encaminahdo ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que regulamenta o setor de saneamento básico no Brasil, com a finalidade de garantir a universalização desses serviços.

Na área de Transporte e Mobilidade Urbana foram criados o Pró-Transporte, para financiamento de infra-estrutura para a tranporte coletivo urbano com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o programa Corredores de Transporte Coletivo Urbano, que, em 93 projetos em 13 estados, investiu R$ 80,5 milhões e beneficou 400 mil pessoas.

Além disso, foi criada a Política Nacional de Mobilidade Urbana e Sustentável, para promover a participação popular na gestão do sistema de tranposte público, e lançado o Programa Brasileiro de Mobilidade por Bicicleta.

No Planejamento Territorial Urbano e Política Fundiária foi criado o Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal para apoiar a implementação do Estatuto das Cidades e assessorar os municípios na elaboração de Planos Diretores participativos. Já o programa Papel Passado trata da regularização de assentamentos da população de baixa renda nas cidades, incluindo dimensão urbanística, ambiental, administrativa e patrimonial. Mais de 140 mil famílias, em 25 estados, são beneficiadas diretamente pelo programa.