Paraíba pode gastar até R$ 1,3 milhão com prédios da Justiça em 2007

27.11.2006

Por: Camilla Shinoda e Leandro Kleber, do Contas Abertas, com colaboração de Aline Oliveira

As obras previstas pelo orçamento da União para órgãos do Judiciário na Paraíba pode custar quase R$ 1,3 milhão aos cofres públicos só em 2007. Estes recursos pagarão a construção do edifício anexo da Justiça Federal em Campina Grande e de quatro cartórios eleitorais em São João do Cariri, Bayeux, Esperança e Santa Rita. A obra mais cara, no entanto é a de um prédio para o armazenamento de urnas eletrônicas em Pombal, que vai custar R$ 360 mil. As obras estão previstas pelo Projeto de Lei do Orçamento para 2007, que já reservou R$ 260,3 milhões para reforma, ampliação e construção de prédios do Judiciário em todo o país. O valor proposto é 31% superior ao dispêndio previsto para a “Modernização do Sistema Penitenciário Nacional”, que vive grave crise.

A construção de um único edifício, a sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, custará no próximo ano R$ 60 milhões aos cofres públicos. Essa será a maior despesa do judiciário com esse tipo de serviço. Devido ao porte da estrutura, o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá alterar o processo de licitação do empreendimento. Isso é importante para evitar a repetição de irregularidades nesse tipo de obra, como no caso do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, em que R$ 169 milhões foram desviados.

A parcela destinada aos TRTs é a que abocanhará maior fatia dos R$ 260,3 milhões. A soma das 22 regiões contempladas chega a R$ 71,8 milhões. O TRT que mais receberá verbas será o do Paraná, com R$ 8,5 milhões. Esses recursos se dividirão na construção de dois fóruns trabalhistas. Um em Maringá, com R$ 5,5 milhões, e um em Londrina, com R$ 3 milhões. Outra esfera da Justiça que ficou com uma boa quantia do orçamento foi a Justiça Federal de Primeiro Grau. Ela terá R$ 56,1 milhões para suas obras. Dentre elas, a que levará mais dinheiro da União será a construção do edifício-sede da Seção Judiciária em Florianópolis.

Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ficaram com R$ 40,2 milhões. O TRE do Rio de Janeiro, que possuirá a maior verba, vai ter disponível R$ 4,9 milhões. Esses recursos serão usados para ampliação de prédio para armazenamento de urnas eletrônicas, para construção do edifício-sede do TRE do Rio de Janeiro e para construção de cartórios eleitorais em Duque de Caxias. Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) também receberão verba significativa, R$ 24,8 milhões. A maior parte desse valor vai para a 1a. Região, em Brasília. A construção do edifício-sede do TRF do Distrito Federal custará R$ 17 milhões.

O senador Cristovam Buarque (PDT) comentou em sua campanha para a Presidência da República que a suntuosidade de certos prédios públicos era um exagero, em um país em que parte da população não tem acesso à infra-estrutura básica. “Deveria haver mais ética na escolha das prioridades políticas. Alguns prédios públicos poderiam ser mais modestos, para que mais dinheiro fosse investido em obras de saneamento básico, por exemplo”, disse o senador.

A lista com todas a obra do Judiciário previstas no Projeto de Lei ao Orçamento Geral da União para 2007 pode ser conferida através do endereço do site da Organização Não Governamental Contas Abertas, através do endereço http://contasabertas.uol.com.br/noticias/auto=1556.htm.