Associação Brasileira de Juristas pela Democracia/PB lança nota em respeito à democracia na UFPB

08.09.2020

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia núcleo Paraíba lançou nota sobre a situação de impasse na eleição da Reitoria da Universidade Federal da Paraíba.

Faça o download aqui ou confira na íntegra abaixo:

CONSIDERANDO que a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, nasceu sob a égide da luta contra o golpe jurídico, parlamentar e midiático de 2016, perpetrado contra a Presidenta Dilma Roussef, que sofreu impeachment sem crime de responsabilidade ou de improbidade administrativa, desrespeitando os 54 milhões de eleitores que a elegeram. CONSIDERANDO o que prevê o Estatuto da ABJD em seu Art.1º, onde esta “se define como uma organização suprapartidária, de relevância pública e social, com a finalidade de defender o Estado Democrático de Direito, a soberania nacional e os princípios fundamentais da Constituição Republicana de 1988, pautando-se pelo respeito e promoção dos direitos humanos e da justiça social, dos direitos e garantias fundamentais, dos direitos políticos, dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais e da ordem social, inclusive (…) – VI) Liberdades individuais e coletivas (…).

CONSIDERANDO que a construção, exercício , defesa e preservação da democracia passa pelo respeito ao garantismo constitucional, legislação eleitoral, soberania do voto, permanente vigilância e combate às condutas e ações autoritárias e antidemocráticas, para que quem atingir a maioria de votos nas disputas eleitorais, tenha a sua legitimidade e legalidade consolidada e respeitada.

CONSIDERANDO que na recente eleição para a Reitoria da UFPB, havia em disputa 03 chapas, e a ABJDPB tinha valorosos quadros seus, integrando a Chapa 01 e 02,e por isso decidiu não apoiar nenhuma das chapas enquanto entidade, porém liberando seus associados e associadas individualmente para expressar sua livre e soberana escolha.
CONSIDERANDO que no pleito da UFPB, a chapa 02 ganhou a eleição respeitando as regras da disputa eleitoral, pela conquista da maioria dos votos dos estudantes, professores e servidores públicos da UFPB.

Vem expressar a sua inarredável posição de que a construção, exercício , defesa e preservação da democracia, não só, mas também na UFPB, passa pelo inexorável respeito ao resultado eleitoral e da necessária unidade de esforços de todos os que disputaram o pleito, para exigir do Governo Federal a nomeação da candidatura eleita como a mais votada na lista tríplice, amparado na histórica conquista da regra democrática desta instituição de que “Reitor eleito é Reitor Empossado”.

João Pessoa, 07 de setembro de 2020.

(130 Anos da Proclamação da República e 198 da Independência do Brasil de Portugal)

COORDENAÇÃO EXECUTIVA DO NÚCLEO PARAÍBA DA ABJD