Projeto Direito com Cidadania discute proteção aos defensores de Direitos Humanos pelo Estado brasileiro

22.09.2020

Acontecerá nesta terça-feria, 22, a partir das 14h00, mais uma Roda de Diálogo do projeto Direito com Cidadania, realizado pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB. O projeto tem realizado debates entre os pós-graduandos e a sociedade civil no intuito de aprimorar as pesquisas e aproximar a academia da sociedade.

Neste encontro será apresentada, às 15h, a pesquisa de Antônio de Freitas Freire Júnior, mestrando orientado pelo Prof. Dr. Sven Peterke, sobre “A proteção das pessoas defensoras de Direitos Humanos pelo Estado brasileiro à luz dos parâmetros no âmbito no âmbito do sistema interamericano“. A mesa contará com mediação de José Alexandre Guedes, Presidente da Fundação Margarida Maria Alves.

No total, serão apresentados, junto com o de Antonio, 04 projetos abordando a temática DIREITO INTERNACIONAL, respectivamente pelos alunos:

- Gabriela Brito (mestranda)
- Hiago Moura (mestrando)
- Antônio de Freitas (mestrando)
- Jadgleison Rocha (doutorando)

Você pode acompanhar neste LINK.

A proteção das pessoas defensoras de Direitos Humanos pelo Estado brasileiro

Em termos gerais, defender os direitos humanos configura-se enquanto uma atividade praticada por aquelas pessoas que possuem como objetivo comum dirimir as desigualdades sociais, econômicas, provenientes das relações de classe, raça e gênero, bem como as problemáticas que se originam diante dos conflitos agrários, urbanos e socioambientais. Essas pessoas podem atuar de forma individual ou estarem inseridas em coletivos e movimentos sociais organizados.

No entanto, durante as últimas décadas, a violência contra o grupo das/os defensoras/es de direitos humanos vem crescendo no Brasil, através de assassinatos, desaparecimentos forçados, agressões físicas e ameaças, além das consequências do fenômeno da criminalização da defesa dos direitos humanos.

Nesse contexto, o projeto possui como objetivo analisar a suficiência dos instrumentos de proteção para pessoas defensoras de direitos humanos existentes no Brasil diante dos parâmetros estabelecidos nas recomendações e nas obrigações internacionais proferidas no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, através dos seus órgãos.

A relevância do trabalho se destaca diante da investigação que está sendo feita quanto ao cumprimento das obrigações internacionais que recaem sobre o Estado brasileiro, quanto à proteção das pessoas defensoras de direitos humanos, demonstrando, assim, a preocupação do Brasil para com o fortalecimento do próprio Sistema Interamericano e com o cumprimento integral das suas condenações perante a Corte Interamericana.

Mais informações no Instagram do Projeto Direito com Cidadania: link