Em reunião realizada com integrantes do Fórum Nacional da Reforma Urbana, nessa terça-feira, dia 16, o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, reiterou o apoio ao PL 5296/05, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico, em tramitação na Casa em regime de urgência constitucional. Severino prometeu ainda apoio à votação de outros projetos de lei de interesse da sociedade.
O Fórum Nacional da Reforma Urbana reúne 20 entidades que tratam de habitação, saneamento e transporte público. As principais propostas defendidas pela Marcha Nacional da Reforma Urbana são:
– PL 5296/05, do Poder Executivo, que cria a Política Nacional de Saneamento;
– PL 3057/00, do deputado Wanderval Santos (PL-SP), que revisa a Lei de Parcelamento do Solo (Lei 6766/79) para desburocratizar a regularização de loteamentos suburbanos de pequeno valor e torná-los mais acessíveis à população de baixa renda;
– PL 2406/96, do deputado Affonso Camargo (PSDB-PR), que cria o vale-transporte para trabalhadores desempregados;
– PL 5085/05, do deputado Jackson Barreto (PTB-SE), que cria o vale-transporte social para famílias que vivem em situação de pobreza, com renda per capita de até R$ 100 mensais;
– PL 884/03, do deputado Roberto Gouveia (PT-SP), que estabelece regras para a aplicação de recursos em mutirões;
– PL 889/03, do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), que garante às famílias de baixa renda assistência técnica gratuita ao projeto e à construção de “moradia econômica”.
A reunião de Severino com as lideranças do fórum contou com a participação dos deputados Jamil Murad (PCdoB-SP), Jackson Barreto (PTB-SE), Zezéu Ribeiro (PT-BA) e da senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA).
