Governo Federal libera R$ 300 milhões para Mobilidade Urbana

25.08.2005

O Ministério das Cidades lançou o “Programa de Financiamento de Infra-estrutura para Mobilidade Urbana”, que destina R$ 300 milhões para prefeituras executarem construção de terminais e abrigos de ônibus, ciclovias, calçadas, reurbanização de áreas degradadas e obras de recuperação ou pavimentação de itinerários de transporte coletivo. Cada município pode tomar recursos equivalentes a duas vezes o valor de repasse da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) no ano de 2004. A linha de financiamento está disponível para as cidades com mais de 100 mil habitantes e os recursos virão do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).

A prefeitura deverá entrar com contrapartida de 10% do valor do projeto e poderá pagar em até 24 meses. A Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana estima que 238 municípios serão beneficiados com o programa. As prefeituras têm até 30 de novembro para encaminhar suas propostas, cujo modelo de apresentação está disponível no ítem de destaque do sítio www.cidades.gov.br.