Por: Subsecretaria de Comunicação Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República
Cerca de 200 mil famílias que moram em condições precárias serão beneficiadas com R$ 1 bilhão do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) neste ano. A maior parte desse montante, aproximadamente R$ 900 milhões, será destinada à urbanização de favelas, com prioridade para a erradicação de palafitas. O restante será investido na construção de novas moradias. A população atendida tem renda de até três salários mínimos.
Os primeiros projetos de urbanização já foram selecionados pelo Ministério das Cidades. Serão executadas 171 intervenções em comunidades carentes de 138 municípios com investimento de R$ 838,4 milhões. As propostas para a produção de casas estão sendo analisadas pela Secretaria Nacional de Habitação e a decisão deve ser anunciada nos próximos dias. Os recursos serão aplicados em recuperação ambiental de áreas degradadas e pavimentação de ruas, implantação de redes de abastecimento de água, tratamento de esgoto e ligações de energia elétrica, além da reforma e construção de casas.
A seleção realizada a partir de 3,3 mil propostas, recebidas de fevereiro a março de 2006, considerou ações em regiões metropolitanas, onde estão concentradas a maioria das favelas do país. O tempo de ocupação da área, o nível de elaboração da proposta e o déficit habitacional da localidade também foram utilizados como critérios. Para receber os recursos, os governos estaduais e municipais responsáveis pelos projetos escolhidos devem apresentar os projetos e a documentação institucional nas Agências da Caixa Econômica Federal (CEF) até 16 de maio. Os investimentos são de aplicação imediata.
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
Criado pela Lei nº 11.124/05, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social foi a primeira lei de iniciativa popular aprovada pelo Congresso Nacional desde a Constituição de 1988. O Fundo favorece a retomada de planejamento para o setor habitacional e fortalece as parcerias entre os
governos federal, estaduais e municipais no desenvolvimento de ações que melhorem as condições de vida da população moradora em favelas do país.
Estudo realizado pela Fundação João Pinheiro, em parceria com o Ministério das Cidades, mostra que 7,2 milhões de famílias brasileiras precisam de moradias novas. Há ainda 12 milhões de domicílios com problemas de infra-estrutura básica e 1,6 milhão de moradias situadas em favelas.
