João Pessoa é a única capital que não iniciou revisão do Plano Diretor

13.03.2007

Por: Redação do Portal Clickpb

João Pessoa é a única capital do Brasil que não iniciou processo de discussão com a sociedade para elaboração do novo Plano Diretor da cidade. A constatação é do Jornal Valor Econômico, de São Paulo, que fez recente levantamento do andamento da revisão do Plano Diretor, legislação para o reordenamento urbano das cidades, entre as capitais brasileiras.

Segundo o Jornal, 14 capitais cumpriram o prazo estabelecido pelo Estatuto das Cidades e estão com os Planos devidamente regularizados, sete estão com o projeto em tramitação nas câmaras municipais e cinco estão discutindo a revisão com a sociedade. João Pessoa, de acordo com o Valor Econômico, é a única que sequer iniciou a discussão.

Com isso, corre o risco de perder os prazos estabelecidos em lei, ficando o prefeito Ricardo Coutinho (PSB) sujeito a acusação de improbidade administrativa e o município ameaçada de não receber verbas do Ministério das Cidades.

O Plano Diretor é uma obrigação para os municípios com mais de vinte mil habitantes. De acordo com o Estatuto das Cidades, os municípios que não tinham Plano em vigor deveriam discutir e elaborar um documento até outubro de 2006. De acordo com dados atuais, 83% dos 1,6 mil municípios com mais de 20 mil habitantes já encaminhar uma proposta à Câmara.

Para os municípios que já possuem um Plano Diretor a legislação impõe a obrigatoriedade de atualização em no máximo dez anos da última elaboração.