Fórum de debates leva Lei Maria da Penha e Previdência a Forte Velho

16.03.2008

O funcionamento da lei Maria da Penha e o funcionamento da Previdência Social, além do direito ambiental, foram a tônica do 2° Fórum de Debates dos Juristas Populares de Forte Velho, que aconteceu hoje, dia 16, na comunidade. A atividade promovida pelo núcleo de Forte Velho contou com a participação de pessoas da comunidade, principalmente as mulheres, interessadas em conhecer a lei que as protege da violência doméstica e familiar. O evento contou com o apoio da Fundação Margarida Maria Alves e de Misereor.

A primeira apresentação ficou por conta da técnica da Fundação, Cândida Moreira, que apresentou às mulheres presentes a história e os instrumentos da Lei Maria da Penha. “Nada no comportamento da mulher autoriza o homem a promover a violência sexual, mas a lei trata de outras violências também, inclusive a emocional, tão danosa quanto a física”, destacou. Cândida destacou que Cabedelo e João Pessoa já contam com delegacias da mulher, mas que este serviço ainda não está disponível para a população de Santa Rita e Cabedelo.

Além da Lei Maria da Penha, outro tema que atraiu a atenção da comunidade foi a palestra da assistente social do INSS Raquel Alvarenga, que explicou ao público como é possível ter acesso ao benefício e os diferentes tipos. “A previdência é resultado de um processo de luta que foi reconhecida em 1923 e significa proteção ao trabalhador, o que deixa de ser feito exclusivamente pela família ou pela Igreja e passa a ser um dever do Estado”, lembrou. Ela destacou que só tem direito aos benefícios quem contribui com a previdência, mas que há muitas formas distintas de contribuir.