Câmara Municipal de João Pessoa convoca audiências públicas sobre Plano Diretor

19.06.2008

Depois de quase três anos de muita espera, o Plano Diretor de João Pessoa chegou à Câmara Municipal e será discutido em quatro Audiências Públicas convocadas pela Casa. O primeiro encontro acontece nesta sexta-feira, dia 20, às 9h30, na própria Câmara e o objetivo é debater o texto proposto pelo Poder Executivo, principalmente os pontos mais polêmicos. As audiências serão acompanhadas pelo Fórum Estadual de Reforma Urbana (Ferurb), que solicitou a convocação à Câmara, com o objetivo de tentar garantir um caráter de fato participativo à nova versão do documento.

Em 2005, o Ministério das Cidades determinou um prazo para que todas as cidades com mais de 20 mil habitantes, e que se enquadrassem em uma série de critérios, elaborassem ou revisassem seus Planos. O de João Pessoa foi elaborado em 1992 e, apesar de ser considerado avançado para a época, precisa ser revisado. Outros 30 municípios paraibanos também tinham que apresentar o documento e apenas a capital ainda não cumpriu com o compromisso

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. O Estatuto das Cidades define que o PD deve ser revisado, pelo menos, a cada dez anos. O gestor público pode ser processado por improbidade administrativa por não cumprir com o compromisso junto ao Ministério das Cidades.

Calendário das Audiências
Dia 20, às 9h30
Dia 25, às 10h30
Dia 26, às 9h30
Dia 27, às 9h30