Nesse mês de julho a Fundação Margarida Maria Alves completa 20 anos de criação, duas décadas de luta e formação para o Direito Humano. Nesse tempo, várias pessoas passaram por ela e colaboraram com sua causa, uma delas foi o advogado, filósofo, educador, especialista em Direitos Humanos, Civil e do Consumidor, Alexandre Guedes.
Guedes foi um dos fundadores da Fundação e membro colaborador constante, tendo atuação desde os tempos do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Arquidiocese – que se tornou em 1994 a atual Fundação de Direitos Humanos. Ele nos deu uma entrevista falando um pouco sobre esse contato com a entidade e suas experiências dentro dela.
Para você, como foi participar do processo de criação da Fundação?
Uma experiência muito marcante. Eu era advogado desde 1987 do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Arquidiocese, entidade que a FDDH-MMA é sua sucedânea. Naquele período, já no final do Arcebispado de D. José Maria Pires (1990/1993), ele delegou poderes para que a equipe jurídica, composta por eu e o Dr. Ewerton Nóbrega; e a equipe técnica: Verônica Rodrigues (Vera); Salete, Marcina, Idalina e Irmã Mary Josephine – (Jou); decidirmos qual o modelo de entidade que queríamos no futuro, e vimos que o melhor perfil para a continuidade dos trabalhos sociais e os que viessem a ser incorporados no planejamento de trabalho -, pois ele se preocupava com o fechamento da igreja para com a continuidade do trabalho social disseminado pelos membros de pastorais vinculados à Teologia da Libertação.
Decidimos pelos critérios das vantagens/desvantagens comparativas que o melhor naquela conjuntura era criarmos uma Fundação, e assim foi feito, sendo D. José Maria Pires o seu honorável instituidor; e assim o trabalho social até então realizado pelo antigo CDDH DA ARQUIDIOCESE que se transformou nesta já vintenária entidade.
Como se deu sua relação com a entidade ao longo do tempo?
Sempre foi muito boa, antes e depois de me afastar das atividades a pedido, em 2000 quando viajei para morar e estudar nos EUA, para investir na minha carreira como advogado, servidor publico e educador. Porém, desde então continuei a dar minha parcela de colaboração, seja no Conselho da FDDH-MMA, seja como educador no curso de juristas populares ou proferindo alguma palestra em entidades solicitantes; seja como advogado de alguns processos até hoje ainda remanescentes da época em que era Coordenador e advogado do Núcleo Jurídico da Fundação.
Que momentos você destacaria desses 20 anos? Alguma memória ou situação em especial lhe marcou?
Nos seguintes momentos históricos de nossas lutas:
Luta Contra a Pena de Morte/ Luta Pela Vida e Contra a Violência/ Pela Democratização do Acesso a Terra/ Luta pelo plebiscito a favor do controle de Armas e Munições/ Pela luta em favor da Memória Verdade e Justiça/ Pela Lei Maria da Penha/Pela Lei anticorrupção eleitoral/Pelo plebiscito da ALCA./ Pela Lei do Ficha Limpa/ Pela luta junto a ANSUR – Articulação Nacional do Solo Urbano e pela regularização das ocupações urbanas, e que depois culminou com a criação do Fórum Nacional de Reforma Urbana, o Estatuto da Cidade e a conquista do Direito à Moradia que foi incluso por Emenda Constitucional na Constituição Brasileira como direito fundamental do ser humano (artigo 6º).
Democratização do Poder Judiciário quando coordenamos (Eu e Cândida Magalhães) o FOCOEJ – Fórum de Controle Externo do Judiciário, que culminou com a Emenda 40 da Reforma do Judiciário e que criou-se o Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Publico/ a Realização do I Curso de Direitos Humanos para Policiais da Paraíba a convite do então Secretario de Segurança Pública Dr. Marcos Benjamin-(1996) e quando começamos a articular Grupo Executivo Combate a Tortura da Paraíba –CAT/PB que culminou com a institucionalização da Prevenção e Combate à Tortura com a Criação por Lei Estadual do Comitê Paraibano de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura da Paraíba.
Qual a importância da Fundação Margarida Maria Alves para a sociedade paraibana?
Sua importância se reflete no compromisso da Fundação em atuar e assessorar as lutas dos movimentos sociais e trabalhar na educação para a cidadania e os direitos humanos, simbolizado pelo Curso de Juristas Populares que forma agentes da cidadania há quase 15 anos.
Em sua opinião, quais conquistas ainda são necessárias conseguir?
As conquistas nas lutas ocorrem quando elas são planejadas e meticulosamente monitoradas e avaliadas em sua execução, para que durante o trabalho se faça correção de percursos e atuação tático-estratégica.
Acho que um desafio permanente ainda é conquistar a sustentabilidade financeira da FDDH-MMA e a formação de novos quadros para assumir a herança desta importante entidade.
Que mensagem você deixaria para a Fundação?
Em tentativa de resposta, concordo com o que diz o filósofo Antonio Gramsci: “Contra o pessimismo da razão, o otimismo da prática”; pois, creio que sem luta não há vitória!
