Conselho Nacional de Direitos Humanos toma posse e inicia suas atividades

12.12.2014

O Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado no último dia 10 de dezembro, foi marcado pela posse dos representantes da sociedade civil e do poder público no Conselho Nacional de Direitos Humanos. O CNDH foi instituído pela Lei 12.986/2014 com o objetivo de promover e defender os direitos humanos mediante ações de prevenção, proteção ou reparação das situações de ameaça a esses direitos.

Antiga reivindicação da sociedade civil, o novo Conselho substitui o Conselho de Defesa da Pessoa Humana (CDDPH). Sua criação também está prevista no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).

A cerimônia de posse aconteceu em Brasília e contou com a presença da presidente da República, Dilma Rousseff, e da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvati. Após a solenidade foi realizada a entrega do 20º Prêmio de Direitos Humanos, e entre as organizações premiadas está o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, que neste ano filiou-se à Plataforma de Direitos Humanos.

O Conselho Nacional iniciou suas atividades no dia 11 de dezembro. Na pauta dos trabalhos estão o debate sobre a missão do CNDH, o regimento, a definição do cronograma das reuniões, questões que envolvem o CDDPH (GTs, comissões e atividades e processos em curso) e a realização da Conferência Nacional de Direitos Humanos, prevista para acontecer em 2015.

Confira abaixo a composição do Conselho Nacional de Direitos Humanos: