Projeto de Lei de iniciativa popular propõe reforma política e eleições limpas

17.03.2015

Com a intenção de apresentar uma proposta de representação política mais identificada com a maior parte da sociedade, a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas busca assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular. A Coalizão conta com 103 entidades e movimentos sociais e foi criada em 28 de agosto de 2013, em reunião na CNBB, junto com o Manifesto da Sociedade Civil pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.

A baixa qualidade do transporte público, a crescente violência urbana, a deficiência na educação, a precariedade da saúde pública, a carência de esporte e lazer para a juventude e a falta de terra para os trabalhadores que precisam são alguns dos inúmeros problemas sociais que a sociedade brasileira sofre há muito tempo.  A resolução desses problemas depende da aprovação de muitas reformas como a reforma urbana, a reforma agrária, a reforma tributária e a reforma política. Todas elas precisam ser aprovadas no Congresso Nacional Brasileiro.

Segundo a Coalizão, “o Congresso impede que tais reformas sejam aprovadas porque parte dele representa os interesses de uma pequena parte da sociedade que financia as campanhas eleitorais, ou seja, de algumas poucas empresas. Assim, as necessidades da maior parte da população nunca são atendidas de verdade.“

O Projeto de Lei proposto tem como pontos principais quatro itens:

– Proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do Financiamento Democrático de Campanha;

– Eleições proporcionais em dois turnos;

– Paridade de gênero na lista pré-ordenada;

– Fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes;

Você pode conferir outros pontos no Manifesto (baixe aqui) e direto na proposta de lei (baixe aqui)

A busca do movimento é coletar 1,5 milhão de assinaturas. Como a legislação brasileira atual não permite assinaturas digitais ou pela internet para projetos desse tipo, é necessário imprimir o formulário, assinar corretamente com todos os dados e enviar pelos CORREIOS.

Para assinar basta baixar o formulário (baixe aqui) e imprimi-lo para iniciar a coleta. Colete as assinaturas de seus amigos, colegas e parentes. Busque também assinaturas de pessoas na rua, no trabalho, na faculdade, na igreja, onde quiser. Depois, basta enviar os formulários preenchidos para o endereço que está abaixo e no rodapé do formulário.

SECRETARIA NACIONAL DA COALIZÃO

SAS, Quadra 05, Lote 2,
Bloco N, Edifício OAB, 1º andar,
Brasília-DF
CEP: 70.070-913

Mais informações no site:

http://www.reformapoliticademocratica.org.br

Assine e ajude a mudar o país.

Links:

Baixe o Formulário AQUI

Leia o Manifesto AQUI

Leia o Projeto de Lei AQUI