Realizada entre os dias 24 e 29 de abril, em Brasilia, as Conferências Conjuntas de Direitos Humanos contou a participação de mais de sete mil pessoas, segundo informes do evento, que discutiram a necessidade de mais avanços no campo dos Direitos Humanos no Brasil.
Na cerimônia de conclusão das atividades, a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, agradeceu o empenho de todos os participantes em debater de forma conjunta diversas temáticas, destacando como uma das principais conquistas a autorização do uso do nome social de transexuais e travestis em todos os documentos oficiais da administração pública federal.
“Todos nós que passamos por processos de exclusão e discriminação sabemos o que é lutar por um direito e não alcançar. Você não precisa pertencer a um grupo para ser solidário e sentir na pele a dor que o outro sente e lutar pelo direito que o outro tem que ter, assim como o seu. Aqui, nessa conferência, foi um lugar de escuta, de fala de registro e de tomada de decisões. Quem faz a democracia caminhar e tenciona para que se concretize no estado de direito é a nossa população, é o cidadão. É uma causa, para uma luta que é justa para todos e para todas”, disse.
Para o secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, o engajamento na construção dos objetivos e políticas públicas dos direitos humanos foi alcançado nas conferências. “A grandeza, o compromisso e a sabedoria dos delegados e delegadas que não permitiram que o ambiente político atual do nosso país influenciasse o evento”, afirmou. Sottili classificou como “histórica” e “um grande acerto” a realização das conferências. “Direitos humanos não se negocia. Nós conseguimos provar aqui nesse ambiente e demonstrar o que são os direitos humanos na sua essência: são universais e indivisíveis. Em direitos humanos, não existe recuo”, destacou, cumprimentando todas as autoridades, militantes, delegados e representantes da sociedade civil presentes na cerimônia.
Izabella Chaves, representante da Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves na 12ª Conferência de Direitos Humanos, destaca que “o evento foi muito organizado, impressionou o cuidado com todas e todos presentes, considerando as especificidades dos diversos grupos. Durante uma semana conviveram harmonicamente pessoas com deficiência, povos da floresta, das mais diversas religiões e inclusive sem religião, LGBTTS, crianças, adolescentes, idosos, enfim, naquelas pessoas representou-se toda a pluralidade da nossa sociedade”.
Ela aponta ainda que a Conferencia Nacional teve suas discussões divididas em 3 eixos: Afirmação e fortalecimento da democracia; Garantia e Universalização de direitos e Promoção e consolidação da igualdade. “A Fundação foi escolhida por sua historia de defesa dos direitos humanos, e notadamente da área de educação jurídica popular, para participar do sub-eixo IV: Educação em Direitos Humanos, que está inserido no Eixo I. Diante da pluralidade de temas e riqueza de experiências trazidas por mais de 2 mil defensores dos direitos humanos, dentre delegados e convidados, tivemos a ótima oportunidade de trocar impressões, compreender ainda mais nossas diferenças e buscar alianças para os momentos difíceis na defesa dos direitos sociais”, ressalta.
Por fim, Izabella realça a importância de participar do evento: “Este processo de participação popular nas políticas públicas é de extrema importância para a representatividade das ações dos poderes públicos e permite o controle social por parte da população. Como educadores populares e multiplicadores do acesso ao direito, participar desta esfera de deliberação significa ampliar o leque de informações e de possibilidade de participação das lideranças populares, que são o público atendido pelo Curso de Juristas Populares da Fundação”.
Durante a cerimônia de encerramento, foram apresentadas novas ações de promoção dos direitos humanos: o lançamento da campanha de divulgação do Disque 100 e aplicativo de celular para fazer denúncias de violações de diretos humanos, que está integrado ao aplicativo Projeto Brasil. Também foi entregue oficialmente o relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, referente ao seu primeiro ano de atuação.
Na solenidade, ocorreu a troca da presidência do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que passou do secretário Sottili para a representante da sociedade civil, Ivana Farina. Ao assumir o cargo, ela destacou a importância dos trabalhos do CNDH desde a sua criação em 2014 e enfatizou que a Conselho continuará lutando pelas causas que envolvem os direitos humanos em todo o país.
“O Conselho não é um colegiado de governo, é do estado democrático de direito, do qual não podemos abrir mão. E é na democracia que nós podemos falar sobre os direitos humanos. Só na democracia temos voz alta para dizer que tortura nunca mais! É na democracia que temos de falar dos povos indígenas, da população em situação de rua. É na democracia que devemos dizer um basta ao extermínio da juventude negra”, concluiu.
Com informações da Assessoria
