Cuidar pelo cumprimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, com uma compreensão das realidades sociais, econômicas e culturais que elas vivem, essa é a principal função de um Conselheiro Tutelar. Os conselheiros são escolhidos pela população, através do voto facultativo e secreto. Cada eleitor deve votar na sessão eleitoral da sua região de domicílio eleitoral e estar em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral.
O período de campanha eleitoral para conselheiros foi iniciado no começo de setembro e segue até 04 de outubro, dois dias antes do pleito, que acontece no dia 06 do mesmo mês. Os candidatos eleitos tomarão posse em janeiro de 2020 para mandato de quatro anos.
Foram disponibilizados 21 locais de votação selecionados pela Comissão Eleitoral junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), com o apoio da Sedes e Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Sedec). O processo eleitoral deste ano conta com 81 candidatos a conselheiro tutelar das 7 regiões em João Pessoa e a novidade será o uso das urnas eletrônicas que ajudarão em uma maior rapidez na apuração e segurança do resultado.
Entre os concorrentes ao cargo este ano, alguns são Juristas Populares formados pelo Curso de Formação de Juristas Populares, promovido pela Fundação Margarida Maria Alves. Carlinhos Schneider, Márcia Alves e Vanusa Bezerra buscam seu primeiro mandato, enquanto Ricardo Rick, Carlos Antonio e Thamyres de Miranda seguem atrás de sua reeleição.
Carlinhos Schneider, integrante do Centro Comunitário Bom José, salienta que sabe bem da importância em lutar pela Educação e Direitos da Criança e do Adolescente. “Conheço e sei da importância em lutar pela Educação, estudei minha vida toda em escolas públicas, dos 10 aos 16 participei do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), aos 18, tornei-me Educador Social de Crianças e Adolescentes do CRAS Grotão. Essas e outras experiências me levaram ao Curso de Serviço Social, hoje no 6° período, e ao Curso de Juristas Populares, sempre indo atrás de mais conhecimento para poder ajudar minha comunidade”.
Vanusa Bezerra, Conselheira do Orçamento Participativo de João Pessoa e Integrante da Ong Cicovi, no Valentina Figueiredo, buscou o Curso de Formação de Juristas Populares para complementar seus conhecimentos no campo do direito.
“Eu já conhecia bastante sobre os direitos das crianças e adolescentes por conta de minha atuação como educadora social na Ong Cicovi, mas sempre devemos estar nos atualizando e o Curso de Juristas me permitiu um bom aprendizado, principalmente, na área que quero seguir na minha vida que é a área de direito, assessoria jurídica e mediação de conflitos. Minha pretensão ao cargo de Conselheira Tutelar só aumentou com o aprendizado obtido sobre a constituição federal, o processo civil, moradia e demais temas nas oficinas”, ela explica.
Thamyres de Miranda, Conselheira Tutelar do município de São Miguel de Taipu, assistente Social e integrante da Pastoral da Criança, é uma dos Juristas Populares que buscam reeleição. Ela destaca que participar do Curso de Juristas e do Conselho Tutelar vieram do mesmo objetivo, a vontade de servir cada vez melhor as famílias de sua região.
“A sede por conhecimento e a vontade de servir cada vez melhor as famílias que procuram por atendimento me motivou a fazer o Curso de Juristas Populares, sempre disposta a resolver as demandas que chegavam no Conselho Tutelar. A cada módulo visto, pude aplicar em meu atendimento, hoje os encaminhamentos se tornaram mais fáceis e práticos, a comunicação com os usuários tomaram rumos de resolução da problemática quase que em todos os casos”, ressalta.
Carlos Ribeiro, ou Carlinhos, Conselheiro Tutelar de João Pessoa desde 2006, aponta que para ele “a formação de Jurista Popular foi de fundamental importância para interpretação do ECA e melhor aplicação da proteção a criança e ao adolescente. Ela tem ajudado a pensar palestras e reuniões de orientação a comunidade, sobretudo no que se refere a implantação de políticas públicas no âmbito da defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, solucionando e/ou minimizando os efeitos causados por situações de risco e vulnerabilidade”.
Para Ricardo Rick, Conselheiro de Sapé, “concorrer a uma vaga de Conselheiro Tutelar é poder está em um espaço que me permite ajudar a população que, em sua maioria, não tem voz para se defender. Fazer a defesa de crianças e adolescentes é ao mesmo tempo defender e zelar a pessoa humana em desenvolvimento, vítimas de um sistema opressor”.
Em Guarabira, a Jurista Popular Márcia Alves, conhecida como Márcia do MAC, ressalta querrer poder contribuir para que as crianças e adolescentes tenham pleno atendimento em seus direitos fundamentais, “zelando por esse cumprimento junto à sociedade, poderes públicos e instituições de um modo geral”.
Ele destaca que o Curso de Jurista Popular proporcionou uma visão ampla sobre direitos e obrigações enquanto cidadão, como fazer a leitura e compreensão de lei. “O repasse de informações aprendidas no curso hoje é fundamental em meu trabalho, uma vez que trabalhamos com toda a família encaminhando para os setores certos, incluindo em programas e projetos para que os menos favorecidos de fato tenham acesso aos mais diversos recursos que possam vir a dar uma vida mais digna e que saibam lutar por isto”.
O Conselho Tutelar é um órgão colegiado, autônomo, pertencente à administração pública municipal e sem função jurisdicional. É regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, não tem relação de subordinação com o Executivo municipal e nem deve obediência ao comando do Prefeito ou seus secretários, quanto às suas funções institucionais, porém, é passível de controle pelo Judiciário.
Não existe Conselho Tutelar nas esferas estaduais e da União, sendo um órgão que apenas existe na órbita dos municípios e do Distrito Federal. Preserva-se uma proximidade do Conselho com as crianças e adolescentes que deva tutelar, com uma ligação mais próxima das realidades sociais, econômicas e culturais que vivem estes sujeitos.
Os conselheiros têm o dever de fiscalizar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. A função tem uma remuneração prevista de R$ 3.992, de acordo com Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Atualmente a prefeitura de João Pessoa, de acordo com dados mais recentes disponíveis de julho deste ano, conta com 37 conselheiros tutelares.
