A Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves torna público o Edital de Seleção (baixe aqui) de cursistas para o Curso de Formação de Juristas Populares, que faz parte do Projeto “Conhecendo o Direito e Construindo a Cidadania”. O curso tem como objetivo promover formação jurídico-popular para lideranças das comunidades e organizações sociais com vistas à multiplicação dos conhecimentos jurídicos nas suas entidades e o maior acesso à justiça.
Através deste curso a Fundação objetiva diminuir a grande dificuldade de acesso ao judiciário, sobretudo para as pessoas menos favorecidas.
Todas as atividades do curso e o respectivo material didático são gratuitos para os/as cursistas, sendo custeada pelo projeto executado pela Fundação Margarida Maria Alves e financiado pela organização alemã Misereor/KZE, parceira da Fundação.
Para participar, o candidato precisa seguir os seguintes termos:
– Pertencer a uma organização social (ex: sindicato, associação, grupo de mulheres, movimentos culturais e sociais);
– Ter no mínimo 18 anos;
– Ter disponibilidade para assistir aulas através de videoconferência enquanto perdurar a pandemia da COVID-19, em horário a ser acordado com os cursistas selecionados, e presencial pós-pandemia, aos sábados entre 08 e 17 horas quinzenalmente;
– Saber ler e escrever.
Não poderão se inscrever pessoas com nível superior completo nem alunos/as do curso de Direito.
Serão disponibilizadas 30 vagas e cada organização poderá inscrever até 2 (dois cursistas). As inscrições poderão ser feitas no período compreendido entre os dias 08 de fevereiro a 08 de março de 2021 e poderá ser realizada de duas formas:
– Virtualmente: através do download da ficha de inscrição (baixe aqui). Ela deverá ser preenchida e enviada para o e-mail selecao@fundacaomargaridaalves.org.br com o assunto “Seleção do Curso de Formação de Juristas Populares”. Serão considerados os formulários enviados por e-mail até as 23h59min do dia 08/03/2021.
– Presencialmente: comparecendo na sede da Fundação, das 14:00 às 17:00 as segundas, quartas e sextas-feiras, pois, devido a pandemia de COVID-19 a Fundação encontra-se em regime híbrido de trabalho (presencial e home office). A Fundação está localizada na Rua Irineu Joffily, 185, Centro, João Pessoa/PB, CEP.: 50011-110, telefone: 83 3221-3014. As inscrições realizadas na sede da Fundação serão recebidas até as 17 horas dos dias acima citados até o dia 08/03/2021.
A lista dos/as cursistas selecionados/as será divulgada no dia 11 de março de 2021 às 17h00min no site www.fundacaomargaridaalves.org.br e também será disponibilizada no mural da Fundação. O início do Curso está previsto para 20 de março de 2021 e os/as cursistas selecionados/as serão avisados/as com antecedência via e-mail ou telefone. O término do Curso está previsto para novembro 2021.
O Curso de Formação de Juristas Populares será desenvolvido através de 04 (quatro) oficinas com temas transversais como: direitos humanos e bem viver, políticas públicas e controle social, gênero e feminismos, etnia e população LGBTQIA+. Em seguida, acontecem 08 (oito) módulos de Noções de Direito com duração de 8 horas cada, que abordam várias temáticas do Direito (constitucional, direito dos grupos socialmente vulneráveis, organização do poder judiciário, civil, penal, trabalhista, previdenciário, urbano), de acordo com a metodologia da educação jurídico popular.
São realizadas 02 (duas) visitas aos órgãos públicos como curadorias, defensoria pública, juizados especiais e fóruns, com o objetivo de aproximar o/a cursista dos órgãos do sistema de justiça. Além de um estágio que será desenvolvido através de uma Ciranda de Direito, ou seja, os/as cursistas farão atendimento direto e supervisionado à população em uma comunidade, com informações sobre direito de cidadania com devidos encaminhamentos aos órgãos públicos, quando for o caso.
Todas as atividades previstas no edital serão realizadas on-line enquanto perdurar a Pandemia da COVID-19.
Serviço
Inscrições – Curso de Formação de Juristas Populares
Período: 08 de fevereiro a 08 de março de 2021.
Edital: clique aqui
Ficha de Inscrição: clique aqui
