Oito anos de impunidade
por Candida Magalhães Advogada da Fundação No dia 17 de junho de 1998, a estudante Márcia Barbosa de Souza foi encontrada morta em um terreno baldio na praia de Cabo Branco, em João Pessoa, Paraíba. Márcia morreu asfixiada, e pelas provas colhidas, um dos autores do citado crime seria o ex- deputado estadual Aércio Pereira de […]
Revista íntima: Uma medida degradante
por José Ewerton Nóbrega Araújo Procurador de Justiça aposentado, advogado, membro do Forum de Controle Externo do Judiciário da Paraíba Na Paraíba vigora, por força da Lei Estadual nº 6.871, de 2000, uma medida denominada “revista íntima”, a que devem se submeter os visitantes dos estabelecimentos penais do Estado. Aplicada notadamente contra os familiares dos sentenciados […]
Sobre a Pena de Morte
O próprio titular do direito à vida não pode dispor dela para se eliminar. Se o faz, o seu ato só não é punível porque não se pode punir o suicida.
Outorga onerosa: um instrumento de justiça social?
Alguns setores da sociedade argumentam que a aplicação da outorga vai trazer desemprego para a construção civil, que emprega aproximadamente 10% aqui na capital.
Direitos Humanos: Direito “SIM” à vida
por Alexandre Guedes Especialista em Direitos Humanos e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PB Há muita gente que se diz cristã, humanista e cosmopolita e no entanto defende a pena de morte, justifica a tortura e maus tratos a presos mesmo ela sendo, há muito, firmada como imoral, covarde e ilegal nos estatutos legais […]
A Reforma Urbana depende de você
por Verônica Rodrigues Psicóloga da FDDHMMA Reforma Urbana pode parecer algo técnico, incompreensível ou mais um discurso propositalmente elaborado para que a maioria da população não entenda e, assim, não possa acessar seu direito. Diferentemente disso, Reforma Urbana diz respeito à vida das pessoas e trata da desigualdade das condições de moradia, saneamento básico, acesso […]
Reforma que não muda nada
por Candida Magalhães Advogada da Fundação Ao abordarmos o tema do Controle Externo do Judiciário, fica claro que não se trata da intromissão a ponto de influir em sentenças, perturbar a independência dos Juizes no julgamento dos processos. A perspectiva é de contribuir com a democratização do Poder Judiciário. Neste sentido, o princípio cons-titucional “todo […]
Direitos Humanos: uma má compreensão
por Gustavo Castello Branco Advogado da FDDHMMA A expressão “Direitos Humanos” é uma daquelas expressões que, por sua amplitude, tem sido usada de várias maneiras e a serviço de diversas ideologias. Cada um que queira definir quais são os direitos, cada qual que queira estabelecer seu padrão do “humano”. No Brasil, por exemplo, a mídia […]
